Alejandro Aravena expõe suas ideias para a implementação da Nova Agenda Urbana

O processo construtivo de habitações sociais faz a diferença entre a cidade informal e a cidade planejada

A Nova Agenda Urbana proposta pela Habitat III sugere uma importante mudança de paradigma das relações entre desenvolvimento e boas cidades.

O entendimento tradicional é que o desenvolvimento econômico precede o projeto de boas cidades, que se alcança só por meio da riqueza e da prosperidade.  O documento final da 3ª. Conferência sobre Habitação e Desenvolvimento Sustentável realizada em Quito, no Equador, em meados de outubro de 2016, propõe o inverso. Ou seja, se projetarmos boas cidades, elas funcionarão como motores do desenvolvimento, na opinião de Joan Clos, secretário-executivo da conferência.

A forma de mudar a ordem das coisas é, segundo ele, uma tríade englobando  plano financeiro adequado, legislação adequada e projeto adequado.

Foi a partir desses conceitos que o arquiteto chileno Alejandro Aravena –  Prêmio Pritzkler de 2016 e curador da Bienal de Arquitetura de Veneza do mesmo ano  –  estruturou a palestra que proferiu na noite de abertura da Habitat III.

Alejandro Aravena no Habitat III Conference on Housing and Sustainable Urban Development taken place in Quito, Ecuador.

Tradicionalmente, lembra ele, o plano financeiro que sustenta a construção de uma cidade envolve o Estado e o mercado. Ocorre que nem um nem outro atende a uma vasta camada da população  que autoconstrói uma cidade informal, sem projeto,  sem orientação técnica e sem infraestrutura adequada.

A saída, diz o Prêmio Pritzkler 2016, é a adição de uma terceira fonte de financiamento: os próprios cidadãos que sempre gastam quantidades significativas de suas poupanças em suas próprias casas. “A diferença é que o processo construtivo destas casas ocorreria graças ao projeto da cidade e não a despeito dele”, diz Alejandro Aravena. Ou seja, amparado por uma legislação urbana que ensejaria igualmente bons projetos..

PROJETO INCREMENTAL – Este cenário, reconhece Alejandro Aravena, é bastante instigante e desafiador para que seja traduzido em esquemas concretos. No entanto, seu escritório, o Elemental, tem exemplos reais de ganhos de valor social e financeiro na implementação de programas habitacionais sociais.

Até 2001,  a política habitacional no Chile oferecia um vaucher de US$ 10 mil para a construção, correspondendo a um subsidio governamental de US$ 3.700, além da poupança familiar e empréstimo bancário privado.  Devido à baixa qualidade das unidades, 70% das pessoas não estavam pagando o empréstimo bancário, algo insustentável para as finanças e a economia do pais. Além disso, era um processo que não focava nos mais pobres, pois estes eram invisíveis ao sistema bancário.

Em 2001 foi criada uma nova política habitacional onde o subsidio direto do governo quase dobrou para US$ 7 mil, a poupança familiar ficou em 300 dólares e não havia empréstimo bancário privado. Com isso, no final das contas,  o vaucher final ficou menor que o anterior – US$ 7.500.

Um dos exemplos mais conhecidos é a habitação social Quinta Monroy, em Iquique, Chile

Diante destas novas regras, Alejandro Aravena e seus colegas do escritório Elemental decidiram trabalhar e buscar uma solução aceitável. Depois de um breve levantamento da situação real, verificaram que se tiver dinheiro disponível, seja na forma do subsidio estatal, seja via poupança familiar, uma família de classe média pode viver confortavelmente dentro de 80 m2 – uma regra praticamente universal.

“Mas, o que acontece quando não se tem dinheiro? O mercado tende a fazer duas coisas: reduzir e deslocar. Reduzem o tamanho de cada unidade já que os compradores não conseguem pagar por mais, e compram áreas construtivas em locais de baixo custo, em periferias desservidas, que não oferecem quaisquer oportunidades que as pessoas que vêm para as cidades buscam – trabalho, educação, saúde e transporte”.

A abordagem do mercado não era correta, mas o ponto de partida de Aravena e equipe, bem como as restrições financeiras  eram as mesmas. Ou seja, embora o padrão desejável para a classe média fosse 80m², os recursos disponíveis só permitiriam uma edificação de 40m².

“Era um fato intransponível. Então pensamos: ao invés de construir 40m² resultando uma casa muito pequena, porque não construir a metade de uma boa casa? Essa é uma outra forma de dizer “moradia incremental”. Se você não tem dinheiro suficiente e não pode fazer tudo o imaginado, foque naquilo que é mais difícil, naquilo que não se tem capacidade de fazer individualmente. Ou seja, faça coisas incrementalmente, já que não é possível fazer tudo de uma vez”.

Representação – Conference on Housing and Sustainable Urban Development taken place in Quito, Ecuador

A ideia de moradia incremental não é nova, já vem sendo aplicada desde os anos 1960/1970.  “O que é novo é reconfigurar a lógica incremental e assumir o que deve ser feito para obter essa melhor parte”, afirma o arquiteto.

“Por definição, uma política pública deve fazer aquela parte que uma família não é capaz de assumir por conta própria. Identificamos cinco condições:   localização, infraestrutura urbana, a estrutura total da casa para os 80m² e não apenas para os 40m², todos os itens técnicos, e o DNA de uma moradia classe média”.

Outro ponto diz respeito ao valor do imóvel. Comprar uma casa não deve ser similar à compra de um carro. Quando compramos uma casa todos esperamos que ela se valorize ao longo do tempo.  “Infelizmente, na habitação social, comprar uma casa é muito próximo de comprar um carro porque ela perde valor ao longo do tempo. E isso é um desastre, pois, não apenas no Chile, mas também em muitos outros países em desenvolvimento, a política habitacional é orientada à propriedade. O financiamento à moradia é o ativo mais importante transferido do Estado para uma família, e este ativo aumenta de valor ao longo do tempo. É um desastre para a família porque ela não pode usufruir da moradia como um abrigo às intempéries do meio-ambiente, mas sim como um instrumento contra a pobreza”.

Um dos exemplos mais conhecidos é a habitação social Quinta Monroy, em Iquique, Chile

“Assim, buscamos identificar cinco condições de projeto que permitissem àquela parte boa da casa ganhar valor ao longo do tempo. Com isso, moradia passa a ser considerada um investimento e não apenas uma solução social.”

TIPOLOGIAS – Tendo em mente estes dois pontos, o Elemental  criou um projeto pioneiro , contatado pelo governo chileno, em Quinta Montroy, em Iquique, em 2003. A proposição  era instalar cerca de 100 famílias sem deslocá-las do mesmo espaço no qual estavam instaladas ilegalmente há três décadas.

Apesar das péssimas condições, era bastante desejável que a ocupação permanecesse próxima aos arredores existentes, pois era ali que os moradores trabalhavam, buscavam alimentação, onde estavam as escolas e o transporte, como foi ressaltado por toda comunidade no processo participativo do projeto. O lugar  situa-se a quatro quarteirões da praia, uma quadra de um shopping,  características interessantes mas que, por outro lado, refletiam-se no custo do terreno que era três vezes mais caro que o valor sustentável para uma moradia social.

Um dos exemplos mais conhecidos é a habitação social Quinta Monroy, em Iquique, Chile.

“Começamos testando todas as tipologias disponíveis no mercado para casas. Vimos que poderíamos acomodar apenas 30 unidades, significando que 70 famílias teriam que sair do local; também se considerássemos o subsidio oferecido pelo governo não poderíamos nem mesmo comprar o terreno. Portanto estas não eram alternativas”.

“A política habitacional chilena com relação a casas geminadas obriga que a casa tenha até 3m de largura. Assim, o tamanho do terreno é o mesmo que o da casa e de um quarto, por exemplo. Para adicionar um quarto, segundo esta política, ou pelo menos 50% do espaço de mais um quarto, o morador teria que circular em torno da edificação, ou bloquear a passagem para a cozinha ou banheiro. Com isso, ao invés de conseguir eficiência no uso do terreno teríamos um excesso de ocupação”.

A única forma de acomodar 100 famílias seria construir unidades sobrepostas na altura, mas as famílias pediram aos arquitetos construções lineares, pois esse é um formato durável, especialmente se considerarmos momentos de risco como o ultimo terremoto no Chile. Ali viu-se a fragilidade das construções, com paredes que caem facilmente.

Concluído o processo participativo com a comunidade, Aravena e equipe tiveram a clareza de que teriam que inovar. “Não sabíamos a solução exata, mas que seria algo entre um edifício e uma casa. Como edifício, conseguiríamos obter um eficiente uso do terreno, e como casa, haveria a possibilidade de crescimento”.

Assim, numa casa, o piso térreo de 6mx6m – tamanho possível em função do custo, cabendo ali a sala principal, a cozinha e o banheiro – poderia ampliar-se para um espaço de 9x9m se acoplássemos os andares térreos chegando a uma área de 81m². Com isso, teríamos pisos térreos com características de casas e em cima destes, apartamentos duplex de 3x6m em dois pisos, somando 36m2. Com isso seria possível uma expansão de cada unidade até 72m².

A “LEI DE NOLLI” – As primeiras reações das famílias ao serem comunicadas do esquema não foram animadoras. Não gostaram da ideia do formato casa no térreo e apartamento em cima. “Mas nós não inventamos nada. Os morados mesmos criaram esta estratégia. Originalmente, esta ocupação ilegal tinha 50 moradores e ao longo do tempo eles convidaram uma segunda geração de ocupantes ilegais, construindo um apartamento sobre as casas existentes conectadas por uma escada, duplicando com isso a densidade habitacional e o número de famílias num terreno de 5.000 m²”.

Representação – Conference on Housing and Sustainable Urban Development taken place in Quito, Ecuador

Portanto, a tipologia já tinha sido criada,  ela apenas não levava em conta o cuidado com o bem público. Era preciso provar que a questão não era de projeto, mas sim de falta de coordenação para manter os espaços vazios claros e limpos, ou seja, aplicar a “lei de Nolli”, segundo Alejandro Aravena.

A referência veio a propósito dos cartazes da Habitat III,  ilustrados com representações geométricas de plantas baixas de grandes cidades do mundo,  inspirados no “Mapa de Nolli”, série de doze gravuras em água-forte de Roma de autoria do arquiteto italiano Giovanni Battista Nolli, por encomenda do Papa Bento XIV, no século XVIII. Nolli desenhou Roma em preto-e-branco de uma forma a orientar a Igreja na arrecadação de impostos, registrando bem a relação entre lugares privados (pretos) e espaços públicos (brancos).

“Quando um lugar atinge um equilíbrio entre espaço público e privado próximo de 1 para 1, a ação privada de cada indivíduo ganha valor”, diz Aravena. No caso de uma favela esta razão é de cerca de 1 para 10. “Mesmo que se tenha boas intenções com relação à favela as ações individuais não agregam valor, na verdade elas perdem valor. Por isso, os espaços brancos do mapa de Nolli, ou seja, não construídos, são cruciais para as cidades em relação aqueles destinados a edificações”.

Assim, para explicar e demonstrar para as famílias  da Quinta Montroy as regras do jogo, indicando onde era possível ou não expandir a moradia,  foram realizados  workshops participativos, solicitando que as pessoas desenhassem a própria ocupação. Com isso foi possível testar a apreensão deles sobre o projeto e antecipar suas ações com relação a intervir nas fachadas, ampliações e nos quintais.

Andes e depois – Quinta Monroy, em Iquique, Chile

“Foi um momento muito importante para se obter a densidade desejada e uma noção convencional de eficiência. Para isso retomamos a legislação como base para decidir qual o tamanho do lote e respectivos direitos de propriedade. Por convenção o lote deveria ter um formato retangular, com uma frente estreita e uma profundidade longa, facilitando a instalação da infraestrutura, permitindo servir mais famílias em uma mesma rua”.

“Mas, em nosso caso essa convenção era menos eficiente. Vimos que um lote em formato quadrado, mesmo que fora das convenções. A razão disso é que se num lote convencional se tem um lote retangular numa esquina, pela lógica geométrica é possível acomodar mais famílias num mesmo espaço. Quando se tem um lote irregular como este, tem-se que inverter a direção toda vez que se chega a uma esquina.

Quando se rotaciona num formato retangular perde-se eficiência, nesse local especifico quando se considera a densidade ocupacional.

Este é o papel do projeto. É por isso que um dos exercícios mais “nerds” na faculdade de arquitetura é quando se pede para preencher uma dada área com uma figura geométrica para se obter um senso de “enformar” nos espaços. Espera-se que com isso se compreenda a organização do espaço não apenas objetivando uma estrutura estável, mas a alocação de mais famílias, porque só quando se consegue isso, num terreno que custa três vezes mais caro do que o normal, é que se impede de expelir essas pessoas para a periferia.

É o conhecimento especifico da arquitetura – a expertise de enformar, que se consegue estabelecer um direito cidadão de moradia que é estar próximo das oportunidades.

PADRÃO CLASSE MÉDIA – A “primeira metade” da casa, propositalmente, foi uma  estrutura para favorecer o financiamento de padrão de classe média com custo de US$ 7.500 em média. Os próximos 36m² poderiam ocorrer sem a necessidade de outra estrutura operacional.

Aravena: “Foi feito um cálculo preciso dos espaços de cada cômodo, testado cuidadosamente como 3m exatos. Nem 2,8m e nem 3,2 m. Se fosse 2,8m não seria bom o suficiente para colocar uma cama queen size no quarto de casal. E isso é uma das coisas que na habitação social, incrivelmente, não se considera nos dias de hoje. Não se pode conceber que, num pequeno país como o Chile,  com 100 mil financiamentos, não se consegue colocar uma cama queen size num quarto, desconsiderando a intimidade e o conforto familiar. Para isso, cada cômodo deve ter pelo menos 3m de largura. Mas, se elevarmos para 3,2m deparamos com o problema de que as ripas de madeira vendidas no Chile medem 3m, o que nos obrigaria a adicionar ripas. O aço também é vendido em 3m, cortando uma em três partes, sem perda de material. A precisão foi, portanto, um importante elemento para a economia da obra e o não desperdício de materiais. Este raciocínio explica porque a construção da segunda metade da morada não irá aumentar os custos”.

“Foi feito um cálculo preciso dos espaços de cada cômodo, testado cuidadosamente como 3m exatos”Alejandro Aravena no Habitat III .

Uma parte do processo participativo pós construção foi perguntar às famílias sobre o que elas desejariam abrir mão para obter em troca aquilo que é mais difícil. As respostas não foram despesas ou pinturas, mas o desejo de pagar para obter estrutura ou terreno para uma casa maior, algo contrário à intuição que tínhamos”.

Depois do primeiro ano de implementação, com as expansões construídas, o valor de cada casa subiu para subiu para US$ 20 mil.

O Elemental fez muitas construções com a mesma lógica, mas com projetos diferentes, por todo o Chile e em outros locais como Monterrey, no México. O  último projeto no Chile foi feito em 2010 após o terremoto e o tsunami, que Alejandro Aravena considera “o projeto mais puro que implantamos até então” – 42m² iniciais objetivando uma área final de 84m² de área construída.

MINHA CASA MINHA VIDA – Depois do sucesso dos projetos, o Chile lançou uma nova política de renovação habitacional, com o aumento de 20% dos recursos, o que possibilitaria ampliar o tamanho das casas para 42m², com a inclusão de mais um quarto.  O Elemental, contudo, não se engajou nessa fase.

“Fizemos novamente um exercício, já que temos bons arquitetos em nosso escritório, para tentar ampliar o projeto original. Vimos que era impossível fazer em detrimento de uma qualidade final aceitável. Se adicionássemos um quarto, a circulação estaria comprometia ou a entrada da cozinha bloqueada. Se colocássemos um segundo nível para a sala, haveria uma escada no meio da sala. Tentamos todas as possibilidades de projeto e concluímos que a proposta estava errada. Era impossível, mesmo que a casa tivesse maior área, atingir o padrão de uma moradia de classe média”.

Com senso de responsabilidade, Aravena e equipe apresentaram uma contraproposta que chamaram de “projetar com tesouras”. Ele explica:  “tomamos o mesmo projeto da casa e o cortamos em duas partes, colocando uma parte em cima da outra. Assim, ao invés de se ter o tipo de casa resultante da política habitacional, ao colocarmos a metade dos metros quadrados existentes sobre a outra metade, o espaço se multiplicaria ao longo da rua. O telhado seria coletivo, pois, nesta nova configuração o morador não poderia pagar por telhados individuais”.

Essa solução foi muito semelhante à que o escritório apresentaria depois, sem êxito, para o programa Minha Casa Minha Vida, do governo brasileiro,  “que erigiu milhares de casas, onde o erro já começou pelo logotipo”, disse ele ao apresentar um diapositivo de um conjunto típico do MCMV.

Essa solução não foi muito diferente daquela que apresentamos para o programa Minha Casa Minha Vida no Brasil, que erigiu milhares de casas, onde o erro já começou pelo logotipo.

“O primeiro ponto de nossa proposta foi modificar o logotipo, isso sem falar das paredes de duplo partido que, se você colasse as mesmas seria possível economizar uma parede a cada duas casas, para a mesma quantidade de moradias. Seria uma enorme economia de recursos que poderia ser utilizada para aumentar o padrão de cada habitação”.

Ao final de sua palestra na Habitat III, Alejandro Aravena contou algumas “boas notícias”. Quando ele ganhou o Pritzkler, uma das moradoras do primeiro projeto feito pelo Elemental foi a Santiago parabenizá-lo, dizer que estava muito orgulhosa, mas também embaraçada. É que, após 12 anos, algumas famílias venderam suas casas. Uma delas chegou ao valor de U$ 80 mil. Ele ficou ao mesmo tempo surpreso e satisfeito: “isso significou que aquela família tinha em suas mãos, já que estavam sob uma política habitacional orientada à propriedade, US$ 80 mil que lhes davam a possibilidade de escolha de onde morar. Ou seja, eles não receberam uma casa qualquer”.

Em outro caso, um motel que existia junto a um conjunto teve seu terreno valorizado, foi vendido e ali construídos apartamentos cujas unidades valem em média US$ 100 mil.  ”Isso pode ser entendido como uma transferência de valor para o ativo da família que, finalmente, poderia ser utilizado como um instrumento contra a pobreza”.

Representação – Conference on Housing and Sustainable Urban Development taken place in Quito, Ecuador

“Assim, estas duas coisas – a mudança do esquema construtivo, e a mudança da relação entre desenvolvimento e boas cidades, seguindo adequadamente a legislação, o financiamento e um bom projeto, permitindo que os recursos próprios dos cidadãos entrem no sistema habitacional – resultariam não apenas em mais eficiência, mas também na criação de um meio-ambiente mais adequado às pessoas. Nada menos do que eles precisam para viver”.

Todas as informações dos projetos estão disponíveis gratuitamente e podem ser baixadas de site da Elemental , com a condição que serão utilizadas para projetos que beneficiem o bem comum.

Júlio Moreno (de Quito)

Publicado em 08/11/2016

FONTE: http://www.caubr.gov.br/alejandro-aravena-expoe-suas-ideias-para-a-implementacao-da-nova-agenda-urbana/

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